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INTRODUÇÃO. A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é fundamental para garantir o bem-estar e a proteção dos trabalhadores, tendo evoluído ao longo do tempo de condições precárias para um sistema baseado na prevenção e nos direitos laborais. Este trabalho apresenta os principais marcos dessa evolução, com base na análise de informação recolhida no portal da Autoridade para as Condições do Trabalho e no site PRESEG, selecionando os aspetos mais relevantes. O objetivo é oferecer uma visão clara e resumida da importância da SST na promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis..
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1. Origens. Origens da preocupação com o trabalho.
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2. Primeiras Leis. Primeiras leis de proteção laboral.
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3. Século XX. Consolidação no século XX. Organização Internacional do Trabalho.
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4. Portugal. Evolução em Portugal. Desenvolvimento progressivo da legislação laboral portuguesa, com um marco histórico determinante:.
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5. Marco Moderno. Criação da ACT. Em 2007, criação da Autoridade para as Condições do Trabalho, através do Decreto-Lei n.º 326-B/2007..
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Conclusão. Conclusão. De condições precárias a direito fundamental.